A importância de um bom contrato de trabalho: segurança e proteção jurídica para empregador e empregado
O contrato de trabalho é mais do que um simples documento — ele é a base para uma relação profissional segura e transparente. Ao estabelecer direitos, deveres e expectativas, o contrato formalizado evita conflitos, garante benefícios e resguarda empregador e empregado em casos de litígio. 📜💼 Consulte sempre um advogado para garantir que o contrato […]
Encerramento da Recuperação Judicial: Quando e Como Ocorre?
O processo de encerramento da recuperação judicial acontece quando a empresa cumpre todas as obrigações do plano aprovado pelos credores e homologado pela Justiça, além de alcançar estabilidade financeira para retomar suas atividades normalmente. Vale lembrar que a empresa tem até 2 anos para cumprir as metas do plano, caso contrário, o risco é a […]
Fracionamento de Férias: Flexibilização e Benefícios para Trabalhadores e Empregadores
O que diz a CLT sobre o fracionamento de férias? A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regula as relações trabalhistas no Brasil, estabelece regras claras quanto ao direito às férias dos empregados, incluindo a possibilidade de fracionamento desse período. Reforma Trabalhista e as novas possibilidades de fracionamento A partir da Reforma Trabalhista, o […]
Conquista Jurídica Inédita: Exclusão do Fundo CDE da Base de Cálculo do ICMS
Uma excelente notícia para as cooperativas de energia: nosso escritório conseguiu uma liminar inédita que determinou a exclusão dos valores oriundos do fundo CDE da base de cálculo do ICMS. O Fundo de Desenvolvimento Energético (CDE) é uma subvenção federal criada para apoiar políticas públicas no setor de energia elétrica. Ele foi desenvolvido com o […]
Encerramento da falência: entenda as obrigações e consequências para o falido
O processo de falência não é eterno. Mas o que acontece quando ele chega ao fim? 🤔⠀Neste carrossel, explicamos o que é o encerramento da falência, as principais obrigações do falido e quais são as restrições que podem permanecer após o processo. Para saber mais sobre o tema e as implicações legais, entre em contato […]
Mulheres grávidas e lactantes em ambientes insalubres: direitos e proteções
O que é um ambiente insalubre? O ambiente insalubre é aquele em que as condições ou métodos de trabalho expõem os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância, levando em consideração a natureza e a intensidade do agente e o tempo de exposição aos seus efeitos, conforme artigo 189 da CLT. […]
Atualização do Valor dos Imóveis com a Lei nº 14.973/2024
A Lei nº 14.973/2024 trouxe novas possibilidades para a atualização do valor de imóveis. Pessoas físicas e jurídicas agora podem optar por essa atualização, aproveitando alíquotas reduzidas no Imposto de Renda e outras tributações. Antes de tomar qualquer decisão, é fundamental entender todos os detalhes e impactos a longo prazo. Nosso escritório está preparado para […]
Benefícios fiscais para clínicas médicas e odontológicas e a equiparação a serviços hospitalares
As clínicas médicas e odontológicas podem se beneficiar de uma carga tributária reduzida ao serem equiparadas aos serviços hospitalares. Isso significa mais recursos para investir na qualidade e no crescimento do seu negócio! Se você é dono ou gestor de uma clínica, aproveite essa oportunidade e verifique se sua clínica se enquadra nesses requisitos!
Marco Legal do Hidrogênio: regulamentação e incentivos fiscais para uma produção sustentável.
Com a Lei 14.948/2024, o Brasil regulamenta a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono e oferece incentivos fiscais para impulsionar o setor. Entenda como essa mudança pode impactar o futuro da energia e o seu negócio. Confira o carrossel
CNJ aprova resolução que impede ações trabalhistas após acordos judiciais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma importante resolução que trará mudanças significativas nas relações trabalhistas. Essas mudanças visam aumentar a clareza e a segurança dos acordos trabalhistas, garantindo que os direitos das partes sejam devidamente respeitados e resguardados. Confira as pontos importantes da resolução: Gestores e empresários, esta é uma excelente oportunidade para […]