A importância do NDA para proteger negociações e informações empresariais
Proteger informações estratégicas é essencial para o sucesso de qualquer negócio. O NDA (Non-Disclosure Agreement), ou Acordo de Confidencialidade, é uma ferramenta jurídica que vai além das leis de direito autoral e propriedade industrial, garantindo a segurança de dados confidenciais em negociações empresariais, contratos com funcionários, fornecedores, franqueados e investidores. Veja como esse recurso pode […]
Lei dos Estagiários: o que sua empresa precisa saber para evitar passivos trabalhistas
A contratação de estagiários pode ser uma ótima estratégia para formar talentos e agregar valor à sua empresa. No entanto, é fundamental conhecer as regras da Lei dos Estagiários (Lei 11.788/08) para evitar que o estágio seja caracterizado como vínculo empregatício. Confira os principais pontos que empresários precisam saber ao contratar estagiários. Formalização do contrato […]
Penhora de faturamento: o que você precisa saber sobre essa medida judicial
A penhora de faturamento de empresas é uma medida judicial que busca garantir o pagamento de dívidas ao direcionar uma parte do faturamento da empresa para quitar obrigações financeiras. Apesar de ser uma ferramenta eficaz para credores, sua aplicação exige cautela para proteger a continuidade das operações empresariais. Com critérios como o respeito à sustentabilidade […]
Orientações fiscais incorretas: os riscos para empresas com benefícios fiscais
Introdução Benefícios fiscais, quando bem aplicados, podem ser uma excelente estratégia para impulsionar empresas. No entanto, orientações equivocadas de consultorias tributárias têm colocado diversas organizações em risco financeiro. Neste artigo, explicamos como identificar essas falhas e garantir conformidade legal para evitar problemas com a Receita Federal. Contexto histórico As subvenções fiscais, regulamentadas inicialmente pela Lei […]
Inadimplência contratual e medidas judiciais para proteger credores
A inadimplência contratual é um tema de grande importância no âmbito jurídico, principalmente pelo impacto que pode ter nas relações comerciais, financeiras e pessoais. O descumprimento de obrigações contratuais gera desequilíbrio, prejuízos econômicos e afeta relações. No Brasil, há medidas judiciais para proteger credores e garantir a execução ou reparação. Tipos de inadimplência e suas […]
Resolução 586/24 do CNJ: Segurança Jurídica em Acordos Extrajudiciais na Justiça do Trabalho
A Resolução 586/24 do CNJ é um avanço importante para a segurança jurídica dos acordos extrajudiciais! ⚖️ Desde a reforma trabalhista, empregadores e empregados podem homologar acordos na Justiça do Trabalho, mas alguns desafios dificultavam a quitação total desses acordos. Com a nova resolução, o CNJ reafirma a possibilidade de quitação ampla e irrevogável, desde […]
Transação Tributária: Regularize as Dívidas da sua Empresa
Você sabia que regularizar as dívidas da sua empresa agora pode abrir portas para novas oportunidades? A transação tributária para regularização de dívidas é uma chance única de reorganizar o passivo fiscal com condições vantajosas. Quer saber como isso pode impactar o futuro do seu negócio? Entre em contato conosco e descubra!
Oportunidade para Empresas em Recuperação Judicial – Decreto 57.844/2024
Agora, empresas em recuperação judicial no RS têm uma oportunidade especial para regularizar débitos com até 95% de redução de juros e multas. Saiba mais sobre as modalidades de parcelamento e as condições para aderir ao Programa “Em Recuperação II” Entre em contato e descubra como podemos ajudar!
Você conhece a diferença entre elisão e evasão fiscal?
Esses termos têm significados e implicações muito distintos no mundo tributário! Descubra como a elisão é usada de forma legal para reduzir impostos e evite a evasão, que pode trazer sérias penalidades. Navegue pelo carrossel e fique informado! ➡
Ex-Tarifário: Redução de Impostos para Fortalecer a Competitividade da Indústria Brasileira
O que é o regime de Ex-Tarifário e como ele funciona? O regime de “ex-tarifário” é uma importante política fiscal brasileira destinada a fomentar o investimento e a modernização da indústria nacional. Este regime permite a redução temporária do imposto de importação sobre bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicação (BIT) que […]