Drawback no Brasil: benefícios fiscais e competitividade para empresas exportadoras

Os regimes especiais aduaneiros suspendem ou isentam tributos em operações de importação e exportação, estimulam a atividade econômica, promovem a competitividade das empresas, incentivam investimentos e facilitam operações comerciais que, de outra forma, seriam menos viáveis devido à carga tributária convencional. No Brasil, aproximadamente vinte tipos de regimes especiais aduaneiros estão disponíveis, como o Drawback, […]

Conheça o REIDI

Você sabia que projetos de infraestrutura podem economizar até 9,25% com o REIDI? Se a sua empresa atua nos setores de transporte, energia, portos, saneamento ou irrigação, esse regime especial pode ser um verdadeiro diferencial para otimizar custos e melhorar a rentabilidade do seu projeto. Com o REIDI, é possível suspender o pagamento de PIS/PASEP […]

Incorporação, Cisão e Fusão de Empresas

A legislação pátria prevê a incorporação, a cisão e a fusão de empresas como formas de reorganização societária. Esses processos ajudam as empresas a se adaptar às necessidades do mercado, ampliar o patrimônio e aumentar a competitividade, entre outros objetivos. Cada um desses processos possui características específicas e gera diferentes impactos para as empresas envolvidas. […]

DIP Financing pode salvar o seu negócio

Esse tipo de financiamento pode manter suas operações funcionando enquanto você reestrutura suas finanças. Se você quiser entender como essa solução pode ser aplicada ao seu caso, entre em contato conosco!

Recuperação Judicial: um caminho para reestruturação empresarial

A Recuperação Judicial é uma ferramenta jurídica fundamental para empresas que enfrentam dificuldades financeiras, permitindo que estas possam se reorganizar e continuar operando enquanto negociam com seus credores. Regulada pela Lei 14.112/2020, que atualizou a antiga Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei 11.101/2005), essa medida visa evitar a falência, preservando empregos e a economia. […]

O que é o IOF e como ele pode impactar suas finanças

O que é o IOF O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é um tributo que incide sobre diversas operações financeiras, como crédito, câmbio, seguros e investimentos em títulos e valores mobiliários. Ele não apenas gera arrecadação para o governo, mas também funciona como um instrumento de política econômica, podendo influenciar o comportamento dos consumidores e […]

Lei das Subvenções: Entenda as novas regras de tributação e seus impactos para empresas em 2024

É amplamente conhecido que os Estados têm a competência de conceder benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos seus contribuintes, com o objetivo de desonerar a cadeia operacional e promover investimentos que beneficiem a população local. Esses benefícios podem incluir créditos presumidos, isenção, redução da base de cálculo, diminuição […]

Sobre a prescrição do recolhimento tributário do FGTS

Entender as mudanças na prescrição do recolhimento do FGTS é essencial para garantir que sua empresa esteja preparada e protegida. Com a decisão do STF, o prazo para cobrar dívidas do FGTS foi reduzido de 30 para 5 anos, trazendo mais segurança jurídica para empresários. Afinal, quando há regras claras e previsíveis, é possível planejar […]

Acidente de trabalho: de quem é a culpa?

O que é acidente de trabalho Entendemos o acidente de trabalho típico como aquele em que o exercício da atividade provoca lesão corporal ou perturbação funcional, resultando em morte ou em perda/redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Consideramos a doença profissional, ocupacional e a doença do trabalho como acidentes de trabalho, de […]

A Reforma Tributária modifica as regras para MEI e SIMPLES NACIONAL?

A Reforma Tributária não altera, diretamente, o Simples Nacional. No entanto, há cuidados. Empresas do Simples Nacional que comercializam produtos ou prestam serviços a outras empresas (B2B) devem ficar de olho em três pontos da Reforma: a não cumulatividade plena, a baixa oferta de créditos e o possível aumento de carga tributária caso opte me […]