Venda de imóvel na planta: STJ decide contra incorporadora por cláusula de tolerância mal redigida
A cláusula de tolerância permite prorrogar em até 180 dias a entrega de imóveis na planta, mas seu mau uso pode gerar litígios caros. O STJ reafirmou que falhas na redação contratual tornam a cláusula abusiva e podem resultar em indenizações milionárias. Saiba como estruturar contratos de forma clara, transparente e juridicamente segura.
Garantias contratuais em operações financeiras: o que sua empresa precisa saber
Garantias contratuais são fundamentais para proteger a empresa em contratos financeiros. Veja os principais tipos e cuidados jurídicos.
Reforma Tributária e reorganização societária: o que muda em 2025
A reforma tributária traz mudanças profundas que já exigem atenção em 2025, especialmente para empresas com estruturas societárias complexas ou em processo de reorganização.
Reforma Tributária: exportar serviços vai mesmo ficar mais fácil?
A imunidade tributária prometida para exportações de serviços na reforma tributária gerou otimismo entre empresários, mas a nova Lei Complementar 214/2025 traz exigências que podem comprometer essa isenção na prática. Entenda os pontos críticos e como evitar riscos fiscais.
Due Diligence Jurídica: o papel estratégico da auditoria legal em operações empresariais
A due diligence jurídica é um processo de auditoria legal fundamental para operações empresariais como fusões, aquisições, investimentos e reestruturações. Seu principal objetivo é antecipar riscos, identificar passivos ocultos e assegurar maior previsibilidade nas decisões estratégicas. Neste artigo, exploramos suas aplicações práticas, os principais aspectos analisados e o impacto real que essa análise pode ter no sucesso e na segurança de negócios empresariais.
Reforma Tributária e a volta da tributação sobre lucros e dividendos
Desde a proposta da Reforma Tributária, a tributação de lucros e dividendos voltou ao centro das discussões no Brasil. O retorno dessa cobrança pode afetar não apenas a estrutura societária de empresas, como também os planejamentos patrimoniais e sucessórios. Neste artigo, explicamos os principais cenários e estratégias possíveis para mitigar os impactos dessa mudança.
Impactos da Reforma Tributária no Setor Imobiliário
A Reforma Tributária traz mudanças importantes para o setor imobiliário, afetando desde a tributação sobre aluguéis até operações de compra e venda de imóveis. Entenda os principais impactos da EC 132/2023 e da Lei 214/2025 e saiba como se preparar.
Nova Lei de Licitações: O Impacto na Saúde do Brasil
A Lei nº 14.133/2021 moderniza as regras de licitação no Brasil e impacta diretamente a área da saúde. O novo modelo prioriza transparência, digitalização e qualidade dos serviços, trazendo desafios e oportunidades para a gestão pública. Entenda as principais mudanças e como elas influenciam o sistema de saúde.
Exclusão ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão fundamental para empresas que operam sob o regime de Substituição Tributária (ICMS-ST). Com base na “Tese do Século”, que determinou que o ICMS não compõe a base do PIS e da Cofins, o STJ agora estende essa exclusão ao ICMS-ST, garantindo uma redução significativa na carga […]
Arbitragem: uma alternativa eficiente para resolver disputas!
A arbitragem é um método alternativo à Justiça comum que tem ganhado cada vez mais espaço na resolução de disputas contratuais e empresariais. Com um processo mais célere e flexível, permite que conflitos sejam resolvidos por árbitros especializados, garantindo segurança e previsibilidade para as partes envolvidas.