STF decide que não há incidência de IR sobre herança e doações

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal trouxe um novo panorama para quem realiza doações ou planeja a sucessão patrimonial. A Primeira Turma do STF rejeitou a cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre a transmissão de bens por doação ou adiantamento de herança, afastando a tese de acréscimo patrimonial sobre esses valores. Mas o tema ainda pode ser levado ao Plenário. O que isso significa na prática? Acompanhe nosso resumo neste carrossel.

Entre em contato

O escritório dispõe de uma ampla sede localizada na área nobre da cidade de Caxias do Sul – RS, conhecida como Altos do Juvenil. A estrutura física é composta de salas de atendimento individual e sala de reuniões e a estrutura de trabalho possui sistema informatizado de controle e armazenamento das informações dos clientes, primando pela eficiência e segurança.

Rua Dr. Montaury, 25 – Sala Térrea – Madureira, Caxias do Sul – RS

Alameda Rio Negro, 500 – 17ºandar, Torre B | Alphaville, Barueri – SP

Esse site não é um produto do Meta Platforms, Inc., Google LLC, tampouco oferece serviços públicos oficiais. Somos um escritório de advocacia, que oferece serviços jurídicos, privativos de advogados, de acordo com a legislação vigente e o Código de Ética e Disciplina da OAB.

Borghetti Von Brock Advogados Associados – CNPJ: 23.176.808/0001-20 | © 2024 Todos os direitos reservados.