A contratação de estagiários pode ser uma ótima estratégia para formar talentos e agregar valor à sua empresa. No entanto, é fundamental conhecer as regras da Lei dos Estagiários (Lei 11.788/08) para evitar que o estágio seja caracterizado como vínculo empregatício.
Confira os principais pontos que empresários precisam saber ao contratar estagiários.
Formalização do contrato
A Lei exige que o estágio seja formalizado por meio de um Termo de Compromisso entre a empresa, o estagiário e a instituição de ensino. Este documento é indispensável para validar a relação e estabelecer os direitos e deveres das partes envolvidas.
Carga horária permitida
A carga horária de trabalho do estagiário deve obedecer aos seguintes limites:
- 6 horas diárias (30 horas semanais): para estagiários do ensino superior e técnico.
- 4 horas diárias (20 horas semanais): para estagiários do ensino médio.
O não cumprimento dessas regras pode resultar na descaracterização do estágio, gerando encargos trabalhistas.
Remuneração e benefícios
O pagamento de bolsa-auxílio e auxílio-transporte é obrigatório apenas para estágios não obrigatórios.
Para estágios obrigatórios, previstos no currículo acadêmico, é permitido que sejam não remunerados, desde que essa condição esteja especificada no Termo de Compromisso.
Férias remuneradas
Estagiários com contrato superior a um ano têm direito a 30 dias de recesso remunerado, preferencialmente durante o período de férias escolares. Para contratos com duração inferior a um ano, o recesso deve ser proporcional ao tempo estagiado.
Supervisão e avaliação
A supervisão é essencial para garantir que o estágio cumpra sua função educacional. Isso inclui acompanhamento prático, assegurando o aprendizado do estagiário e evitando que ele seja utilizado como substituto de um empregado efetivo.
Riscos do descumprimento
A descaracterização do estágio pode ocorrer em situações como:
- Ausência do Termo de Compromisso.
- Desvio de função.
- Carga horária irregular.
Essas irregularidades podem gerar multas e a conversão do estágio em vínculo empregatício, com pagamento retroativo de todas as verbas trabalhistas.
Conclusão
A Lei dos Estagiários oferece benefícios e oportunidades significativas, mas exige que as empresas mantenham conformidade com suas disposições. Com uma boa gestão e o suporte jurídico adequado, o estágio pode se tornar uma ferramenta valiosa para a formação de profissionais, ao mesmo tempo que protege sua empresa de passivos trabalhistas.