Uma excelente notícia para as cooperativas de energia: nosso escritório conseguiu uma liminar inédita que determinou a exclusão dos valores oriundos do fundo CDE da base de cálculo do ICMS.
O Fundo de Desenvolvimento Energético (CDE) é uma subvenção federal criada para apoiar políticas públicas no setor de energia elétrica. Ele foi desenvolvido com o objetivo de custear iniciativas que promovam a expansão e a sustentabilidade desse setor tão essencial.
Essa conquista representa um alívio significativo nas obrigações tributárias e reforça nosso compromisso em proteger os direitos das cooperativas e do setor energético.
Quer saber mais sobre essa liminar e como podemos te ajudar? Entre em contato conosco agora mesmo!