setembro 2, 2024

A Reforma Tributária modifica as regras para MEI e SIMPLES NACIONAL?

A Reforma Tributária não altera, diretamente, o Simples Nacional. No entanto, há cuidados.

Empresas do Simples Nacional que comercializam produtos ou prestam serviços a outras empresas (B2B) devem ficar de olho em três pontos da Reforma: a não cumulatividade plena, a baixa oferta de créditos e o possível aumento de carga tributária caso opte me recolher os novos tributos a parte ou migre para o regime normal de tributação.

Já os microempreendedores individuais não precisam se preocupar com os efeitos da Reforma Tributária, pois não há alterações propostas para MEI. O que esta previsto é a criação de isenção tributária para os chamados “nanoempreendedores” – uma nova categoria de empresários com faturamento menor que os Microempreendedores Individuais (o limite para ser enquadrado na modalidade será de R$ 40.500 de faturamento anual).

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