Já ouviu falar em desconsideração da personalidade jurídica?
Ou que os sócios podem ser responsabilizados com seus próprios bens para honrarem o pagamento de dívidas da empresa?
Normalmente, a lei trata uma empresa como uma PJ separada de seus proprietários (PF), o que significa que a responsabilidade pessoal deles é limitada ao valor de suas ações na empresa.
⚖ Porém, em casos específicos previstos em Lei, é possível responsabilizar pessoalmente sócios, administradores ou representantes pelas dívidas ou ações legais enfrentadas pela empresa.
A desconsideração pode ser requerida por qualquer credor, com crédito de qualquer natureza, desde que seja comprovada judicialmente o abuso cometido pelo responsável legal com intuito de fraudar terceiros, ou se houver confusão patrimonial e financeira entre o sócio e a empresa.
Seja para proteger credores ou evitar abusos, a desconsideração é uma medida poderosa que busca equilibrar a balança da justiça empresarial já que visa garantir que a estrutura corporativa não seja usada como um escudo para comportamentos ilícitos.