Benefícios fiscais na Reforma Tributária: o que acaba e o que sobrevive no novo sistema
A aprovação da Reforma Tributária inaugura um novo paradigma no sistema tributário brasileiro, especialmente no que diz respeito à tributação sobre o consumo e à lógica de concessão de benefícios fiscais. Durante décadas, a competitividade entre estados e municípios foi fortemente influenciada pela utilização de incentivos relacionados ao ICMS e ao ISS, o que deu […]