Reforma Tributária no Brasil: Aspectos Gerais e Impactos do Novo Sistema

A reforma tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025 representa uma das maiores mudanças no sistema tributário brasileiro. O novo modelo substitui tributos sobre o consumo por um sistema inspirado no IVA dual, composto pelo IBS e pela CBS. Neste artigo, analisamos os principais aspectos dessa transformação, seus objetivos e os impactos do período de transição para empresas e contribuintes.