Exclusão ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão fundamental para empresas que operam sob o regime de Substituição Tributária (ICMS-ST). Com base na “Tese do Século”, que determinou que o ICMS não compõe a base do PIS e da Cofins, o STJ agora estende essa exclusão ao ICMS-ST, garantindo uma redução significativa na carga […]
