Sobre a prescrição do recolhimento tributário do FGTS

Entender as mudanças na prescrição do recolhimento do FGTS é essencial para garantir que sua empresa esteja preparada e protegida. Com a decisão do STF, o prazo para cobrar dívidas do FGTS foi reduzido de 30 para 5 anos, trazendo mais segurança jurídica para empresários. Afinal, quando há regras claras e previsíveis, é possível planejar […]